O Conselho Municipal de Educação de Belém (CME) aprovou a Resolução nº 16/2023, que propõe às unidades de educação básica, diretrizes para implementação de medidas que estimulem o debate sobre mudanças climáticas e cidadania ambiental. O documento foi baseado em um conjunto de legislações que orientam a participação ativa da comunidade escolar na defesa do meio ambiente.
Normas – Diretrizes expressas, por exemplo, na Carta dos Povos da Terra, entregue por lideranças populares aos chefes de Estado participantes da Cúpula da Amazônia, pontuada na Medida 17 que exige “o acesso a uma educação que oriente para a defesa dos direitos dos povos em seus territórios e da natureza, fortalecendo a educação intercultural”; e a Resolução nº 02/2012 do Conselho Nacional de Educação, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, e em seu artigo 8º determina que a “Educação Ambiental, respeitando a autonomia da dinâmica escolar e acadêmica, deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, níveis e modalidades”, além de outros instrumentos legais que tratam do assunto.
“É mais um avanço no arcabouço normativo do Sistema Municipal de Educação de Belém, um passo importante na direção do fortalecimento das escolas no que tange à inserção no debate sobre as mudanças climáticas”, explica Alberto Damasceno, presidente do CME.
Para o coordenador do Comitê Municipal da COP-30, Luiz Araújo, todas as proposições que venham somar às políticas públicas em defesa do desenvolvimento sustentável em Belém são bem-vindas, “e a educação é um pilar fundamental para ampliar o debate sobre medidas preventivas e protetivas ao meio ambiente”, destaca.
Araújo ressalta que a Carta de Belém, aprovada durante o Fórum das Cidades Amazônicas, realizado em agosto passado, enfatiza a necessidade de reforçar as capacidades institucionais dos governos locais para incrementar a eficácia de ações, iniciativas, projetos e políticas voltadas a esses desafios impostos pelo aquecimento global.
Medidas socioambientais
Dentre as medidas propostas na resolução do CME para o reforço da educação ambiental nas escolas, constam a formação de profissionais da educação voltada para questões socioambientais,elaboração de um plano de ação pedagógica e curricular para difundir as temáticas da justiça e mudanças climáticas durante o período letivo, realização de programas sobre os riscos decorrentes das mudanças climáticas e implementação de projetos e eventos artísticos, esportivos, ou de outra natureza, que promovam o respeito ao meio ambiente e a conscientização da justiça climática e da cidadania ambiental.
Avanços – A ideia é promover o debate sobre educação ambiental em todos os níveis de ensino, um instrumento para auxiliar na construção e conquista da justiça climática, por meio da difusão do direito à cidadania ambiental entre crianças e adolescentes, formação importante desde a infância “com a perspectiva de construir uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social e sustentabilidade”, defende Alberto Damasceno.
